O que é a InC2
A Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2) visa concretizar medidas de promoção de cooperação interurbana e intraurbana previstas no Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) e na Agenda para o Território do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). A 1.ª edição da InC2, que decorreu entre 2019 e 2023, foi gerida pela Direção-Geral do Território (DGT), ao abrigo de protocolo com o Fundo Ambiental. A 2.ª edição da InC2 dá continuidade ao apoio às cidades para a melhoria das suas práticas de planeamento participativo de base local e de aprendizagem em rede para a economia circular, através da constituição de Redes de Cidades Circulares (RC2).
O apoio da InC2 a estas redes inclui financiamento, bem como suporte técnico e metodológico, com um perito dedicado a cada rede, para o desenvolvimento de Planos Locais de Ação Integrada (PLAI) e de processos de aprendizagem coletiva e de partilha de conhecimento entre municípios, em matéria de economia circular e desenvolvimento urbano sustentável. Esta abordagem inspira-se no Programa Europeu URBACT e nas parcerias da Agenda Urbana para a União Europeia, aplicando ao contexto nacional décadas de experiência na gestão de redes europeias de planeamento local de ação e cooperação multinível. O processo inerente ao trabalho destas redes de cidades adota o “método URBACT”, de reconhecido mérito e baseado numa abordagem integrada – envolvendo a cooperação entre os vários atores locais – para a concretização dos objetivos estratégicos de capacitação, capitalização e comunicação.
Deste processo resultou a constituição e funcionamento de quatro RC2, com oito municípios cada, de diversos contextos territoriais do continente e regiões autónomas, que culminaram na apresentação de 32 Planos Locais de Ação Integrada para a Economia Circular e incluem um total de 226 ações. Mobilizou mais de 500 atores territoriais para a economia circular, incluindo os municípios parceiros, membros dos 32 grupos de planeamento de ação local e representantes dos níveis regional, intermunicipal e municipal que integraram a Comissão de Acompanhamento, sob coordenação da DGT.
A 2.ª edição da InC2
A 2.ª edição da InC2 irá dar continuidade a este projeto, em moldes e montantes semelhantes, com a duração de 5 anos (2024-2028) e dotação do Fundo Ambiental no valor de 1,5 milhões de euros.
Esta nova edição da InC2surge como uma oportunidade para consolidar os avanços alcançados e catalisar uma nova fase no âmbito da circularidade urbana. Propõe-se continuar a capacitar os municípios e as suas comunidades para a transição para uma economia circular que reforce a resiliência das cidades portuguesas, tornando-as mais preparadas para enfrentar os atuais desafios económicos, ambientais e sociais.
Serão constituídas quatro novas RC2 visando a promoção da economia circular urbana e do desenvolvimento urbano sustentável, prosseguindo um conjunto de finalidades de política pública:
-Potenciar a partilha, transferência e capitalização do conhecimento das cidades entre si em matéria de economia circular e desenvolvimento urbano sustentável;
-Melhorar as condições, presentes e futuras, de acesso dos municípios e suas comunidades a financiamento europeu e nacional para o desenvolvimento urbano sustentável e a economia circular;
-Melhorar a conceção e concretização das políticas nacionais para a economia circular em áreas urbanas, mediante o reforço da cooperação multinível e multissectorial e da capitalização dos resultados locais;
-Apoiar os municípios e as suas comunidades no planeamento da ação para a economia circular mediante abordagens integradas e participadas de base territorial;
-Melhorar as condições para o desenvolvimento de ações urbanas inovadoras no âmbito da economia circular.
Cada uma das quatro RC2 constituídas no quadro da 2.ª edição da InC2 deverá focar-se num tema prioritário específico e abordar um ou mais dos temas transversais. A identificação dos temas resultou de um processo de revisão dos temas da primeira edição da iniciativa, considerando os resultados da sua avaliação, procurando-se refletir as prioridades temáticas identificadas pelos inquiridos.
Os temas prioritários selecionados procuram abranger as dimensões críticas da economia circular na esfera local e baseiam-se no modelo de metabolismo urbano, abordando funções e processos essenciais à qualidade de vida em meio urbano. A economia circular é introduzida aqui como fator de mudança e transformação desses processos, numa perspetiva de sustentabilidade, eficiência e equidade dos sistemas urbanos, e plenamente articulada com as prioridades e objetivos da política nacional de ambiente e de ordenamento do território.
Assim, cada uma das novas quatro Redes de Cidades Circulares irá abordar um dos seguintes temas prioritários: Urbanismo e Reabilitação, Uso Eficiente dos Recursos, Relações Urbano-Rurais e Ciclo Urbano da Água. O enfoque num tema prioritário por parte de cada rede não exclui a inclusão de matérias comuns a outros temas e deverá ser complementado com a abordagem de um ou mais dos temas transversais: descarbonização e transição energética, contratação pública, transição digital, equidade e inclusão social, saúde urbana e adaptação às alterações climáticas.
Esta iniciativa é dirigida às autoridades públicas locais nacionais, incluindo os municípios, as empresas municipais ou outras organizações locais em que o município tenha participação de relevo.
As campanhas de divulgação da 2.ª edição da InC2 já foram iniciadas e a sua difusão irá prosseguir, já nos próximos meses, com a realização de um evento público de lançamento e a divulgação dos concursos para a constituição das quatro Redes de Cidades Circulares.
Mantenha-se a par de todas as novidades da InC2 através de:
- website da 2.ª edição da InC2
- LinkedIn da InC2
Autoria: Maria José Efigénio e Maria João Matos
Ponto URBACT Nacional, Direção-Geral do Território
