Portalegre integra a rede DigiPlace do programa URBACT, uma Rede de Planeamento de Ação que visa criar um mecanismo de aceleração de capacitação das cidades para as oportunidades de digitalização em infraestruturas de hardware e software. Neste âmbito, o Município de Portalegre distribuiu novos equipamentos de recolha de Óleos Alimentares Usados com uma imagem apelativa e também com várias funcionalidades.
Os óleos alimentares usados deverão ser considerados como resíduos, de acordo com a Lista Europeia de Resíduos, e em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu. A Lista Europeia de Resíduos, publicada pela Decisão da Comissão 2014/955/UE, de 18 de dezembro de 2014, diz respeito a uma lista harmonizada de resíduos que tem em consideração a origem e a composição dos mesmos.
Esta decisão é obrigatória e diretamente aplicável pelos Estados-Membros e as características de perigosidade dos resíduos são enunciadas no Regulamento da Comissão (UE) n.º 1357/2014, de 18 de dezembro.
Os óleos alimentares usados constituem um grave problema ambiental quando eliminados através dos esgotos urbanos, tornando o trabalho das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) uma tarefa difícil. Quando eliminados de forma não controlada, os óleos usados constituem um potencial perigo de contaminação, quer dos solos, quer das águas, tanto nos aquíferos como nas ribeiras e no mar. Contudo, os óleos alimentares usados podem ser valorizados em produtos como o biodiesel e sabão, sendo por isso essencial proceder à sua recolha seletiva e encaminhá-los para destinos adequados.
A Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu, de 19 de novembro de 2008, estabelece medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, prevenindo ou reduzindo os impactos adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos, diminuindo os impactos globais da utilização dos recursos e melhorando a eficiência dessa utilização.
A legislação portuguesa (Lei n.º 52/2021, de 10 de agosto) também proíbe a descarga de Óleos Alimentares Usados (OAU) nos sistemas de esgotos, bem como a deposição em aterro, e propõe a sua reciclagem. Os OAU podem, assim, ser vistos não como um problema, mas como um recurso, sendo uma matéria-prima que pode ser utilizada na produção de sabão ou energia através da digestão anaeróbia, e na produção de biodiesel (Ferreira, 2011). A produção estimada de óleos alimentares usados em Portugal é da ordem de 43.000 a 65.000 toneladas por ano, das quais cerca de 62% são geradas no setor doméstico, 37% no setor da hotelaria e restauração e uma fração residual na indústria alimentar. Uma família de quatro pessoas consome, em média, 1 litro de óleo por semana. 1 litro de óleo alimentar deitado no ralo da cozinha chega a contaminar, de uma só vez, 1 milhão de litros de água, o suficiente para a sobrevivência de uma pessoa até aos 40 anos. 1000 litros de óleos alimentares usados permitem produzir entre 920 a 980 litros de biodiesel, combustível que apresenta índices de emissão de dióxido de carbono que podem ser 80 % mais baixos do que os que são emitidos com a utilização de gasóleo.
A Câmara Municipal de Portalegre integra a rede DigiPlace do programa URBACT. A DigiPlace é uma Rede de Planeamento de Ação que visa criar um mecanismo de aceleração de capacitação das cidades para as oportunidades de digitalização em infraestruturas de hardware e software. Este era um problema sensível para o Município de Portalegre e, em janeiro de 2022, distribuiu novos equipamentos de recolha de Óleos Alimentares Usados, a várias freguesias da região de Portalegre, com uma imagem apelativa e também com várias funcionalidades.
Estes oleões utilizam software Smart S+ e estão equipados com tecnologia IdC - Internet das Coisas, ligada à rede móvel, permitindo aos cidadãos consultar a sua localização e perceber o seu nível de enchimento em tempo real, através de uma aplicação digital, bem como efetuar a contabilização do número de depósitos inseridos, facilitando a gestão de rotas e a recolha deste tipo de resíduos.
Oleão
O Sistema Simple Smart (S+) é, por outro lado, um sistema de tecnologia de ponta altamente versátil que também permite a interação com os utilizadores através da utilização da aplicação móvel RENO, acessível através do código QR existente no oleão. Com a utilização desta aplicação móvel, para além de terem acesso à informação partilhada sobre a quantidade de óleo corretamente depositada pelo utilizador, poderão também consultar a localização dos oleões mais próximos, ter acesso a campanhas para encorajar as boas práticas de reciclagem, entre outras funcionalidades. Esta iniciativa é o resultado de uma parceria entre a Câmara Municipal de Portalegre e a empresa Hardlevel, empresa fundadora da Rede Nacional de Oleões (RENO). Desta forma, o cidadão consegue saber a distância até ao oleão mais próximo com capacidade para receber os seus resíduos. Outra caraterística é permitir a contabilização dos resíduos depositados por cada um e a possibilidade de os converter em pontos que podem ser trocados por vouchers ou outros tipos de recompensas. Para utilizar este equipamento de depósito e efetuar a correta reciclagem destes resíduos, devem ser assegurados certos procedimentos, tais como: deixar arrefecer o azeite ou o óleo alimentar usado e colocá-lo numa garrafa de plástico limpa. Quando cheia, a garrafa deve ser devidamente fechada (para que não haja fugas) e depositada no oleão. O cumprimento deste procedimento é muito importante, uma vez que nenhum resíduo deve ser colocado diretamente no oleão, nem deve ser depositado quailquer outro tipo de resíduos como margarina, manteiga, óleo de motor ou óleo lubrificante.
Após a recolha do óleo alimentar usado depositado no oleão, este será transformado em biodiesel, sabão e outros produtos. Este processo permite contribuir para a promoção da separação dos resíduos domésticos e, consequentemente, para a recolha seletiva, bem como para a redução de CO2 e para a melhoria da sustentabilidade ambiental.
Referências:
- Ferreira, Telma (2011). Impactos Ambientais na Valorização de Óleos Alimentares Usados. Tese de mestrado. Universidade de Aveiro
- http://data.europa.eu/eli/dec/2014/955/oj
- https://apambiente.pt/
- https://reno.pt/mapa?t
- https://www.hardlevel.pt/
Autoria:
António Casa Nova
Nelson Arguelles
Teresa Narciso
Submetido por Josephine Di Pino a 11 de abril de 2022
